Termos de Uso

A plataforma FlexnerAI é operada por MINDSHIFT SOLUCOES EDUCACIONAIS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.386.466/0001-00 (“nós”, “FlexnerAI”).

Estes Termos de Uso formam o contrato entre nós e você (“usuário”) e regulam o acesso e o uso do site, do aplicativo web e de todas as funcionalidades da plataforma. Ao criar conta, praticar como convidado ou continuar navegando após a publicação destes Termos, você declara que leu, entendeu e concorda com todo o seu conteúdo.

Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize a plataforma e, se já tiver conta, exclua-a em Perfil → Zona de perigo.

• A plataforma é destinada a estudantes de graduação em medicina e profissionais de saúde interessados em treino de raciocínio clínico.
• Se você tem menos de 18 anos, o uso depende de consentimento e supervisão de pai, mãe ou responsável legal, que responderá pelos atos praticados na conta.
• A plataforma não é destinada a crianças. Se identificarmos conta criada por criança, ela é excluída com os dados associados, na forma do art. 14 da LGPD.

O FlexnerAI é uma ferramenta educacional de simulação: tutor por inteligência artificial, simulador de atendimentos com pacientes fictícios, simulados, flashcards, biblioteca de materiais e relatório de desempenho.

Todo conteúdo exibido, inclusive o gerado por IA, tem finalidade exclusivamente de estudo. Não é aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição, protocolo institucional nem segunda opinião clínica; não se aplica a pacientes reais; e não substitui aulas, estágios, supervisão docente, preceptoria ou literatura oficial.

Não somos instituição de ensino, não emitimos diploma, certificação profissional ou título de especialista, e não garantimos aprovação em qualquer prova, exame ou processo seletivo.

• A autenticação é feita por provedor de identidade contratado por nós (Clerk), incluindo login social quando habilitado. Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
• É possível praticar antes de criar conta; nesse caso, um perfil temporário de convidado guarda o progresso e pode ser vinculado à sua conta quando você se registrar. Progresso de convidado não vinculado pode ser descartado.
• A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar acesso, revender ou ceder a conta a terceiros.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento em Perfil → Zona de perigo, sem custo e sem necessidade de justificativa.

É vedado ao usuário:

• usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita ou lesiva a terceiros;
• apoiar-se no conteúdo da plataforma para conduta clínica, prescrição ou decisão sobre paciente real;
• enviar à biblioteca de materiais obras de terceiros protegidas por direito autoral sem autorização (por exemplo, apostilas e livros pagos);
• inserir dados pessoais ou sensíveis de pacientes reais identificáveis em qualquer campo da plataforma;
• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outros usuários, explorar vulnerabilidades, contornar limites de uso ou aplicar engenharia reversa;
• extrair conteúdo em massa por raspagem, automação ou script, ou usar o serviço para treinar modelos de terceiros;
• sobrecarregar, interromper ou degradar a infraestrutura e a experiência dos demais usuários.

As respostas do tutor e os casos do simulador são produzidos por modelos de linguagem e podem conter imprecisões, omissões e erros, inclusive informação apresentada com aparência de correção (alucinação).

Para reduzir esse risco, empregamos recuperação de fontes sobre referências médicas, exibimos as citações utilizadas e marcamos como “gerado por IA — não validado” o caso que não tem âncora em prova oficial ou revisão docente. Essas medidas mitigam, mas não eliminam, a possibilidade de erro.

É dever do usuário conferir a fonte citada e exercer julgamento crítico antes de incorporar qualquer informação ao seu estudo ou à sua prática.

Você mantém a titularidade dos materiais e textos que envia. Ao enviá-los, concede a nós licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você, com a única finalidade de operar as funcionalidades da plataforma (indexação, geração de resumos, flashcards e respostas do tutor). Não usamos seu material para publicidade nem o disponibilizamos a outros usuários.

Você declara ter os direitos necessários sobre o que envia e responde, isoladamente, por violação de direito autoral ou de sigilo decorrente do envio.

A marca FlexnerAI, o software, a interface, os bancos de casos e questões, os textos curatoriais e a organização do conteúdo pertencem a MINDSHIFT SOLUCOES EDUCACIONAIS DIGITAIS LTDA ou a seus licenciadores. A assinatura concede licença pessoal, revogável e não transferível de uso, e não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente o conteúdo da plataforma sem autorização escrita.

• A plataforma oferece plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com escopo e preços descritos na página de Planos no momento da contratação.
• Planos pagos são de assinatura com renovação automática pelo mesmo período, salvo cancelamento anterior ao fim do ciclo vigente.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel da conta, com efeito imediato sobre a renovação. Você mantém o acesso pago até o término do ciclo já pago, sem devolução proporcional, ressalvado o item seguinte.
• Direito de arrependimento: por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, e os valores pagos são devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar por contato@flexnerai.com.
• Alterações de preço não afetam o ciclo já pago e são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias antes da próxima renovação.

A plataforma é 100% online e depende de conexão à internet: não há modo de uso offline. Funcionalidades de IA dependem, ainda, de provedores de modelo de terceiros.

Empregamos esforços para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções programadas e emergenciais e podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente mudanças relevantes e preservando o direito de cancelamento e reembolso proporcional quando a mudança esvaziar o plano contratado.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, não respondemos por decisões acadêmicas, clínicas ou profissionais tomadas com base no conteúdo da plataforma, por resultado em provas e avaliações, nem por danos decorrentes de indisponibilidade de terceiros, de força maior ou de uso em desacordo com estes Termos.

Nenhuma cláusula deste documento afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança da plataforma ou inadimplência. Encerrada a conta por violação, não há reembolso do período restante. Nas hipóteses de encerramento, aplicam-se as regras de retenção e exclusão descritas na Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais, as bases legais, os operadores envolvidos e os direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade e na página LGPD — Direitos do Titular, que integram estes Termos.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A data de vigência no topo desta página é sempre atualizada e alterações relevantes são comunicadas na plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 dias. O uso após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você nos procure por contato@flexnerai.com ou pelo canal de suporte: a maior parte das questões se resolve por lá.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.